Política de Privacidade
Versão: 2026-08-11
1. Responsável pelo tratamento
Controlador: 51.694.093 JOAO VICTOR DE FREITAS SOUTO - ME CNPJ: 51.694.093/0001-32 Canal para privacidade e direitos dos titulares: navixbrasil@gmail.com
2. Dados utilizados
Podemos tratar nome do negócio, e-mail e identificador da conta, CPF ou CNPJ, CPF do responsável por CNPJ, registros de aceite, situação da assinatura, identificadores de pagamentos, dados operacionais inseridos no sistema e informações técnicas necessárias para autenticação, segurança e diagnóstico. O Play Joke não armazena os dados completos do cartão usado na assinatura. O pagamento é processado pelo Mercado Pago conforme os termos e a política desse provedor.
3. Como CPF e CNPJ são protegidos
O documento é transmitido de forma protegida ao backend para validação dos dígitos e prevenção de cadastros duplicados. O número completo não é persistido no banco do Play Joke. São mantidos apenas os quatro últimos dígitos e uma impressão criptográfica HMAC, protegida por segredo do servidor, que permite detectar reutilização sem revelar o número original. A validação matemática não comprova, sozinha, a existência do documento nem a titularidade. Se uma verificação oficial for contratada futuramente, esta Política será atualizada antes da ativação.
4. Finalidades
Os dados são usados para criar e proteger a conta, identificar o responsável, prestar o serviço, administrar teste e assinatura, prevenir fraude e repetição abusiva do teste, atender suporte, manter registros de segurança e cumprir obrigações legais.
5. Bases legais
Conforme o caso, o tratamento é realizado para procedimentos preliminares e execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e interesses legítimos relacionados à segurança e prevenção de fraude, sempre observando necessidade, transparência e direitos do titular. Consentimento será solicitado separadamente quando ele for a base adequada.
6. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser tratados por fornecedores necessários à operação, especialmente Google Firebase/Google Cloud para autenticação, banco de dados, hospedagem e funções, e Mercado Pago para assinatura e pagamento. Também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida. Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, aplicando mecanismos contratuais e medidas de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
7. Retenção
Os dados são mantidos durante a relação com o cliente e, depois, pelo período necessário para obrigações legais, exercício de direitos, segurança e prevenção de fraude. Registros antifraude podem ser conservados enquanto necessários para impedir a repetição do teste, com acesso restrito e revisão de necessidade. Dados desnecessários devem ser eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
São usados autenticação, isolamento entre negócios, regras de acesso, segredos de servidor e restrição de escrita de dados financeiros e antifraude. Nenhum sistema elimina totalmente os riscos; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, revisão de decisões automatizadas, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade e revogação de consentimento quando essa for a base legal. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, exercício de direitos ou necessidade legítima devidamente informada. Solicitações devem ser enviadas ao canal indicado no item 1. Poderemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
10. Crianças e adolescentes
O cadastro administrativo do Play Joke é destinado a pessoas com capacidade para contratar e representar um negócio. Não é permitido criar conta administrativa em nome de criança ou adolescente.
11. Alterações
Esta Política possui versão identificada. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido, será solicitado novo aceite.